Por conta dos impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta sexta-feira (3/4), a Resolução 154/2020, que trata da prorrogação do prazo de pagamento de tributos que integram esse regime diferenciado.

A maior alteração é para os microempreendedores individuais (MEI), cujos tributos apurados no programa gerador do DAS-MEI (MGMEI) ficam prorrogados por seis meses. São eles INSS (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

As alterações são as seguintes:

  • o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
  • o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
  • Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020

Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no programa gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses da seguinte forma

  • o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020
  • o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020
  • o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020

Resolução anterior já havia garantido a prorrogação do pagamento de: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica — IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária — CPP.

Fonte:  Revista Consultor Jurídico

A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Auxílio emergencial: saiba quem tem direito e como receber - CanaltechA Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa detalha como serão feitos os pagamentos na manhã desta terça –

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único)

Irã liberta cristãos presos por sua fé

A comunidade cristã no Irã está em festa após a libertação definitiva de Amim Khaki. Desde o dia 2 de março, Amim já estava fora da prisão, sob fiança, devido a Covid-19.

“Ele estava em sua casa, quando recebeu uma ligação das autoridades iranianas dizendo que não precisava regressar à prisão, pois sua pena foi revogada e ele estava definitivamente livre”, conta um colaborador da Portas Abertas que atua no país.

Amim foi preso em 2017, junto com outros 4 cristãos, quando agentes da polícia iraniana invadiram sua casa em Rasht. Numa audiência, em março de 2019, ele foi condenado a catorze meses de prisão por “propaganda contra o regime e estabelecimento de igrejas domésticas”.

Os outros cristãos, presos com ele, foram sentenciados a quatro meses de prisão por “propaganda contra o governo”. Eles foram libertados em outubro do mesmo ano, quando a sentença foi cumprida.

Amim seguiu preso até março deste ano, quando pagou uma fiança de 50 milhões de tomans (cerca de 15 mil reais), pago em caução. Após sua libertação definitiva, ele espera reaver a caução que pagou na ocasião da Covid-19.

Outro cristão que também foi libertado definitivamente, após um período de liberação pelo Covid-19 e pagamento de caução foi Rokhsarem Ghanbari que também cumpria sentença por “propaganda contra o sistema”.

A comunidade cristã do Irã está muito feliz com a libertação destes dois irmãos, líderes de igrejas domésticas, mas ainda aguardam a libertação de outros tantos líderes presos por esses mesmos motivos.

Ore pelo Irã

Apesar de estarem em festa pela libertação de Roksharem e Amim, a família pede orações para que eles possam reaver as quantias pagas em caução para a libertação em decorrência do Covid-19.

Outra preocupação é que esses líderes possam se restabelecer emocional e espiritualmente e retomar sua vida e atividades normais, que vinham fazendo antes de suas prisões.

Os outros cristãos, que continuam em prisões no Irã, estão expostos à infecção do coronavírus. Ore para que eles sejam protegidos por Deus e possam testemunhar do amor e cuidado do Pai durante este tempo. Ore também para que, se for da vontade de Deus, que eles também sejam libertados.

O Irã é o 9º país na Lista Mundial da Perseguição 2020, que classifica os países que mais perseguem cristãos no mundo. O cristianismo no país é composto basicamente por igrejas domésticas e seus líderes são, em sua maioria, presos por motivos torpes, como propaganda contra o sistema ou estabelecimento de igrejas domésticas. Neste tempo de isolamento social em que vive o Irã, ore para que esses irmãos não desfaleçam em sua fé e permaneçam firmes em seguir a Jesus.

 

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Caixa lançará hoje aplicativo para cadastro de auxílio de R$ 600 para informais

Aplicativo para gravar a tela do celular: os 16 melhores para baixarA Caixa deverá lançar nesta terça-feira (7) o aplicativo para solicitação do benefício de R$ 600 a R$ 1.200 para ajudar trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise do coronavírus. O valor será pago por três meses, mas poderá ser prorrogado pelo Executivo.

Após o registro feito e aprovado, o trabalhador poderá receber o benefício em até 48 horas. No próprio aplicativo, será verificado se o solicitante possui todos os requisitos para pedir o auxílio emergencial.

O pedido via aplicativo deverá ser feito por trabalhadores que não estão em nenhuma base de dados do governo. Ou seja, aqueles que não se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até 20 de março ou não são beneficiários do Bolsa Família. Portanto, MEIs, autônomos e trabalhadores informais devem ficar atentos para preencher a ficha pelo celular. Os demais já estão aptos a receber a ajuda.

Entre os dias 16 e 30 de abril, quem faz parte do Bolsa Família poderá optar por receber um dos dois benefícios, o que for mais vantajoso financeiramente.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni afirmou, em coletiva de imprensa semana passada, que o Governo Federal tem a intenção de realizar os depósitos para os trabalhadores antes da Páscoa.

Governador de São Paulo estende quarentena até dia 22 de abril

Doria estende quarentena em São Paulo até 22 de abril - Pequenas ...O governador de São Paulo, João Doria, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6) no Palácio dos Bandeirantes, estendeu o período de quarentena no Estado de São Paulo até o dia 22 de abril. Acompanhado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas e dos respectivos secretários de saúde, o governador foi enfático ao defender o isolamento vertical da população. A medida entra em vigor nesta quarta-feira (8) e seguirá como a anterior, com o fechamento do comércio e mantendo apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança.

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